AREsp 1736697 - ACORDAO

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Acolheram-se os embargos de declaração apenas para sanar erro material, determinando-se a substituição, à fl. 350 do acórdão embargado, da expressão "desnecessidade da prova pericial contábil" pela expressão "desnecessidade da prova oral", mantendo-se o entendimento de que não ocorreu cerceamento de defesa por haver fundamentação sobre a desnecessidade da prova requerida.

Parties
Embargante: SARA CRISTINA RUIZ; Embargado: MAX MOTORS VEICULOS EIRELI; Outro Nome: A. DE O. GONCALVES VEICULOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar erro material
Legal Topics
Contrato De Comissão, Ação De Cobrança, Produção De Prova Testemunhal, Cerceamento De Defesa, Embargos De Declaração, Erro Material
Processual Civil Civil Contrato De Comissão Ação De Cobrança Produção De Prova Testemunhal Cerceamento De Defesa Embargos De Declaração Erro Material

Case Brief

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Parties

SARA CRISTINA RUIZ

Embargante

MAX MOTORS VEICULOS EIRELI

Embargado

A. DE O. GONCALVES VEICULOS

Outro Nome

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por erro material
  2. 2 Cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal
  3. 3 Correção de expressão no acórdão (prova pericial contábil vs prova oral)

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para sanar erro material, determinando-se a substituição, à fl. 350 do acórdão embargado, da expressão "desnecessidade da prova pericial contábil" pela expressão "desnecessidade da prova oral", mantendo-se o entendimento de que não ocorreu cerceamento de defesa por haver fundamentação sobre a desnecessidade da prova requerida.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar erro material

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para, à fl. 350 do acórdão embargado, substituir a expressão "desnecessidade da prova pericial contábil" pela expressão "desnecessidade da prova oral".
  • Embargos de declaração acolhidos apenas com efeito integrativo.