AREsp 2584432 - DECISAO

AREsp 2584432 - DECISAO

O relator reconsiderou a decisão agravada, conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial na extensão necessária para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por entender configurada omissão e contradição no acórdão recorrido (violação do art. 1.022 do CPC/NCPC) quanto às questões federais suscitadas, devendo o tribunal de origem se manifestar sobre elas antes do julgamento definitivo; a análise das demais matérias ficou prejudicada.

Parties
Agravante / Recorrente: JOSÉ BRAZ NETO; Agravada / Recorrida: RENOVA ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração Pelo STJ E Remessa Dos Autos Ao TJRN Para Saneamento De Omissão
Outcome
Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial provido; autos remetidos ao TJRN para saneamento de omissão
Legal Topics
Contrato De Arrendamento De Imóvel Rural, Instalação De Usina Eólica, Rescisão Contratual, Cláusulas Contratuais (cláusulas 3.2 E 10.1), Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão E Contradição), Gratuidade Da Justiça, Interpretação Contratual E Princípios Da Boa Fé E Função Social
Civil Processual Civil Contrato De Arrendamento De Imóvel Rural Instalação De Usina Eólica Rescisão Contratual Cláusulas Contratuais (cláusulas 3.2 E 10.1) Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão E Contradição) Gratuidade Da Justiça +1 more

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Parties

JOSÉ BRAZ NETO

Agravante / Recorrente

RENOVA ENERGIA S.A.

Agravada / Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração Pelo STJ E Remessa Dos Autos Ao TJRN Para Saneamento De Omissão

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão do TJRN quanto à aplicação dos arts. 113, § 1º, III e IV, 412, 421, 422 e 423 do CC e aos requisitos para aplicação de cláusula específica
  2. 2 Contradição por reconhecer inadimplemento superior a dois anos (inaplicabilidade da cláusula 3.2) e, ao mesmo tempo, afastar a aplicação da cláusula residual 10.1
  3. 3 Possibilidade de reexame de prova e óbice da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O relator reconsiderou a decisão agravada, conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial na extensão necessária para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por entender configurada omissão e contradição no acórdão recorrido (violação do art. 1.022 do CPC/NCPC) quanto às questões federais suscitadas, devendo o tribunal de origem se manifestar sobre elas antes do julgamento definitivo; a análise das demais matérias ficou prejudicada.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial provido; autos remetidos ao TJRN para saneamento de omissão

Orders

  • Reconsidera a decisão agravada
  • Conhece do agravo interno