AREsp 2820205 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu a aproximação útil da corretora, o que autoriza a comissão conforme jurisprudência do STJ, e a revisão dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; não houve negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Recorrente: TONY GERALDO CARNEIRO; Recorrente: PRISCILA TAMBELINI BRASILEIRO CARNEIRO; Recorrida: COELHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Comprador: JONG WON MOON; Comprador: MI RA LEE MOON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Contrato De Corretagem, Aproximação Útil, Comissão De Corretagem, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Contrato De Corretagem Aproximação Útil Comissão De Corretagem Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

TONY GERALDO CARNEIRO

Recorrente

PRISCILA TAMBELINI BRASILEIRO CARNEIRO

Recorrente

COELHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Recorrida

JONG WON MOON

Comprador

MI RA LEE MOON

Comprador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a aproximação útil realizada por corretora autoriza o pagamento de comissão mesmo que outra imobiliária tenha formalizado o negócio
  2. 2 Aplicabilidade dos arts. 722, 725 e 726 do Código Civil
  3. 3 Presença de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu a aproximação útil da corretora, o que autoriza a comissão conforme jurisprudência do STJ, e a revisão dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; não houve negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de COELHO DA FONSECA, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC