REsp 2225656 - ACORDAO

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O STJ concluiu que o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão ou contradição quanto às alegações de cerceamento de defesa ou negativa de prestação jurisdicional; a prova constante dos autos foi tida como suficiente, sendo desnecessária a juntada de novos documentos, e a tentativa de rever avaliação probatória esbarra na vedação de reexame fático-probatório prevista na Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente/apelante: MARIA CELINA PEREIRA CAMARA; Interveniente/administradores Mencionados: Cooperativa Agrícola de Ilhéus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Contrato De Depósito De Coisa Fungível, Restituição De Mercadoria, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Honorários Sucumbenciais Recursais
Direito Civil Processo Civil Contrato De Depósito De Coisa Fungível Restituição De Mercadoria Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC Honorários Sucumbenciais Recursais

Case Brief

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Parties

MARIA CELINA PEREIRA CAMARA

Recorrente/apelante

Cooperativa Agrícola de Ilhéus

Interveniente/administradores Mencionados

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Houve cerceamento do direito de defesa no primeiro grau?
  2. 2 Houve negativa de prestação jurisdicional no segundo grau?
  3. 3 Caracterização do contrato (compra e venda versus depósito de coisa fungível)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão ou contradição quanto às alegações de cerceamento de defesa ou negativa de prestação jurisdicional; a prova constante dos autos foi tida como suficiente, sendo desnecessária a juntada de novos documentos, e a tentativa de rever avaliação probatória esbarra na vedação de reexame fático-probatório prevista na Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e improvido

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial