AREsp 1705878 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao Agravo Interno porque não se comprovou ofensa ao art. 1.022 do CPC — o Tribunal de origem julgou a lide e solucionou a controvérsia — e porque a tese legal apontada como violada não foi analisada no acórdão hostilizado, caracterizando ausência de prequestionamento, requisito de admissibilidade, razão pela qual a insurgência não pode ser conhecida.

Parties
Recorrente: JUMA; Recorrida: CONAB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (decisão Colegiada Negando Provimento)
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Contrato De Depósito De Grãos, Art. 1.022 Do CPC, Prescrição, Prequestionamento, Embargos De Declaração
Processual Civil Contrato De Depósito De Grãos Art. 1.022 Do CPC Prescrição Prequestionamento Embargos De Declaração

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Parties

JUMA

Recorrente

CONAB

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (decisão Colegiada Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Ausência de prequestionamento
  3. 3 Se o agravo interno deveria ser provido

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao Agravo Interno porque não se comprovou ofensa ao art. 1.022 do CPC — o Tribunal de origem julgou a lide e solucionou a controvérsia — e porque a tese legal apontada como violada não foi analisada no acórdão hostilizado, caracterizando ausência de prequestionamento, requisito de admissibilidade, razão pela qual a insurgência não pode ser conhecida.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno