REsp 2175423 - ACORDAO

REsp 2175423 - ACORDAO

O acórdão recorrido resultou omisso quanto a questões essenciais suscetíveis de alterar o julgamento (justa causa para suspensão da obra, culpa concorrente na fiscalização, existência do dano material e nexo causal das despesas), configurando negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC; por essa razão, o recurso especial foi conhecido e provido para anular os acórdãos impugnados e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para saneamento das omissões.

Parties
Recorrente: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA RENASCER EIRELI; Recorrente: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA NOVA ESPERANÇA EIRELI; Recorrido: CASA PRÓPRIA CONSTRUÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para anular o acórdão do TJSC e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para saneamento das omissões.
Legal Topics
Contrato De Empreitada, Rescisão Contratual, Perdas E Danos, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão De Acórdão, Nexo Causal, Dano Material, Culpa Concorrente, Justa Causa Para Suspensão De Obra
Civil Processual Civil Contrato De Empreitada Rescisão Contratual Perdas E Danos Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão De Acórdão Nexo Causal +3 more

Case Brief

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Parties

EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA RENASCER EIRELI

Recorrente

EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA NOVA ESPERANÇA EIRELI

Recorrente

CASA PRÓPRIA CONSTRUÇÕES LTDA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Provido

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC por negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Reconhecimento ou não de justa causa para suspensão/abandono da obra (art. 625, I, CC)
  3. 3 Possível culpa concorrente da autora/deficiente fiscalização (arts. 422 e 945 do CC)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido resultou omisso quanto a questões essenciais suscetíveis de alterar o julgamento (justa causa para suspensão da obra, culpa concorrente na fiscalização, existência do dano material e nexo causal das despesas), configurando negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC; por essa razão, o recurso especial foi conhecido e provido para anular os acórdãos impugnados e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para saneamento das omissões.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para anular o acórdão do TJSC e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para saneamento das omissões.

Orders

  • Anula o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que julgou a apelação.
  • Anula o acórdão que rejeitou os embargos de declaração interpostos pelas recorrentes.