AREsp 2957229 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão agravada para conhecer do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a validade do contrato, constatando ausência de prova inequívoca do vício de consentimento (lesão); a alteração dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório e análise de cláusulas contratuais, procedimento vedado no recurso especial pela jurisprudência consolidada (Súmulas 5 e 7 do STJ), não havendo omissão ou contradição a justificar conhecimento do recurso.

Parties
Agravante/recorrente: JOSE MESSIAS DO VALE FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial)
Outcome
AgravO interno provido para conhecer do agravo; recurso especial negado provimento.
Legal Topics
Contrato De Intermediação De Negócios, Vício De Consentimento (lesão), Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Fundamentação Judicial (art. 489, §1º, IV, Reexame De Provas E Cláusulas Contratuais (súmulas 5 E 7 Do Stj), Princípio Do Pacta Sunt Servanda, Autonomia Privada
Direito Civil Processo Civil Contrato De Intermediação De Negócios Vício De Consentimento (lesão) Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Fundamentação Judicial (art. 489, §1º, Iv, Cpc) Reexame De Provas E Cláusulas Contratuais (súmulas 5 E 7 Do Stj) Princípio Do Pacta Sunt Servanda +1 more

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Parties

JOSE MESSIAS DO VALE FILHO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/contradição do acórdão recorrido (art. 489, §1º, IV, CPC)
  2. 2 Configuração da lesão como vício do negócio jurídico (arts. 157 e 171, II, CC)
  3. 3 Distribuição do ônus da prova (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada para conhecer do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a validade do contrato, constatando ausência de prova inequívoca do vício de consentimento (lesão); a alteração dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório e análise de cláusulas contratuais, procedimento vedado no recurso especial pela jurisprudência consolidada (Súmulas 5 e 7 do STJ), não havendo omissão ou contradição a justificar conhecimento do recurso.

Court Disposition

AgravO interno provido para conhecer do agravo; recurso especial negado provimento.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para conhecer do agravo (AREsp).
  • Negar provimento ao recurso especial.