AREsp 3003205 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, por julgamento per saltum, reconheceu-se omissão relevante no acórdão de origem quanto ao prazo contratual; contudo, no mérito do recurso especial, as questões suscitadas (cerceamento, prorrogação tácita, divergência de valores) exigem reexame do conjunto fático-probatório e interpretação contratual, providências vedadas ao STJ pela Súmula 7 (e pela Súmula 5), de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e, na parte conhecida, teve-se por negar-lhe provimento.

Parties
Agravante / Recorrente / Ré: RIDETE MARIA FIGUEIREDO ZACHEU; Corréu / Segundo Locatário: ORLANDO BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Contrato De Locação, Distrato, Prova Testemunhal, Prorrogação Tácita, Fundamentação Judicial, Súmulas 5 E 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Processual Civil Contrato De Locação Distrato Prova Testemunhal Prorrogação Tácita Fundamentação Judicial Súmulas 5 E 7/stj +1 more

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Parties

RIDETE MARIA FIGUEIREDO ZACHEU

Agravante / Recorrente / Ré

ORLANDO BRITO

Corréu / Segundo Locatário

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal
  2. 2 Omissão/insuficiência de fundamentação do acórdão de origem
  3. 3 Presunção de prorrogação tácita do contrato de locação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por julgamento per saltum, reconheceu-se omissão relevante no acórdão de origem quanto ao prazo contratual; contudo, no mérito do recurso especial, as questões suscitadas (cerceamento, prorrogação tácita, divergência de valores) exigem reexame do conjunto fático-probatório e interpretação contratual, providências vedadas ao STJ pela Súmula 7 (e pela Súmula 5), de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e, na parte conhecida, teve-se por negar-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecimento parcial do recurso especial e its negação de provimento na parte conhecida
  • Deixar de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação na origem