AREsp 3001759 - ACORDAO

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O acórdão recorrido não padecia de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; o recurso especial visava rediscutir matéria fático-probatória e a interpretação contratual acerca da responsabilidade pelo desfazimento do negócio e pelas perdas e danos, providências vedadas pelos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Parties
Agravante: MAGLIONI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; Agravado: BANCO MODAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Contrato De Locação, Shopping Center, Art. 1.022 Do CPC, Responsabilidade Civil, Perdas E Danos, Súmula 7/stj, Súmula 335/stj, Revisão De Matéria Fático Probatória
Civil Processual Civil Contrato De Locação Shopping Center Art. 1.022 Do CPC Responsabilidade Civil Perdas E Danos Súmula 7/stj +2 more

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Parties

MAGLIONI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Agravante

BANCO MODAL S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (alegada omissão)
  2. 2 Responsabilidade pelo desfazimento do negócio jurídico
  3. 3 Possibilidade de condenação ao pagamento de perdas e danos

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido não padecia de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; o recurso especial visava rediscutir matéria fático-probatória e a interpretação contratual acerca da responsabilidade pelo desfazimento do negócio e pelas perdas e danos, providências vedadas pelos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial