AREsp 2605003 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão agravada porque o Tribunal de origem reconheceu que o banco autor comprovou a contratação virtual e o inadimplemento, e o réu não apresentou fatos que impedissem ou modificassem o direito; alterar essa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: LEONARDO LUIS TROIAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual E Acórdão Que Nega Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Contrato De Mútuo, Ônus Da Prova, Inadimplemento, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Direito Bancário Contrato De Mútuo Ônus Da Prova Inadimplemento Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LEONARDO LUIS TROIAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual E Acórdão Que Nega Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Distribuição do ônus da prova quanto ao contrato de mútuo e comprovação do inadimplemento
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão agravada porque o Tribunal de origem reconheceu que o banco autor comprovou a contratação virtual e o inadimplemento, e o réu não apresentou fatos que impedissem ou modificassem o direito; alterar essa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada