AREsp 2340959 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial apenas para afastar a multa aplicada aos embargos de declaração, por entender que o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente os pontos controvertidos (afastando omissão/contradição), que a matéria relativa à rescisão contratual demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e que os honorários foram fixados e majorados conforme os critérios do art. 85 do CPC, não havendo exorbitância que justificasse revisão.

Parties
Agravante/recorrente: ARMINDA GOMES SESANA; Agravado/recorrido: ANTÔNIO MARCOS COSMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025
Outcome
Agravo conhecido e provido parcialmente
Legal Topics
Contrato De Parceria Rural, Rescisão Contratual, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração E Multa Por Embargos Protelatórios, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Direito Civil Processo Civil Contrato De Parceria Rural Rescisão Contratual Honorários Advocatícios Embargos De Declaração E Multa Por Embargos Protelatórios Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

ARMINDA GOMES SESANA

Agravante/recorrente

ANTÔNIO MARCOS COSMO

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/contradição no acórdão estadual (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Possibilidade de rescisão do contrato de parceria rural por violação da boa-fé objetiva (arts. 422 e 475 do CC)
  3. 3 Revisão do valor dos honorários sucumbenciais e majoração (art. 85 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial apenas para afastar a multa aplicada aos embargos de declaração, por entender que o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente os pontos controvertidos (afastando omissão/contradição), que a matéria relativa à rescisão contratual demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e que os honorários foram fixados e majorados conforme os critérios do art. 85 do CPC, não havendo exorbitância que justificasse revisão.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido parcialmente

Orders

  • Conhecer do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, apenas para afastar a multa aplicada aos embargos de declaração
  • Manter-se o restante do acórdão recorrido