AREsp 1826917 - ACORDAO

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Verificou-se cerceamento de defesa porque o Tribunal de origem indeferiu a produção da prova testemunhal requerida (oitiva de Caio Machado) alegando interesse da testemunha sem especificar tal interesse, e ao mesmo tempo rejeitou as alegações do agravado por ausência de provas. Diante desse cerceamento, a sentença/acórdão deve ser anulada e os autos devolvidos à origem para viabilizar a instrução e a realização da prova requerida; manteve-se, ademais, a validade da decisão monocrática fundada em jurisprudência consolidada nos termos do art. 932, V, do CPC/2015 e do RISTJ.

Parties
Agravante: MARIANA GOMES PECEGO TUDESCO; Agravante: LUIZ FELIPE GOMES PECEGO; Agravante: GISELA GOMES PECEGO; Agravado: BORLA BIANCA FERDINANDA VINCENZA BRASILINA - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento.
Legal Topics
Contrato De Promessa De Compra E Venda De Imóvel, Vício De Vontade, Julgamento Antecipado Da Lide, Produção De Provas, Cerceamento De Defesa
Inventário E Partilha Direito Civil Processo Civil Contrato De Promessa De Compra E Venda De Imóvel Vício De Vontade Julgamento Antecipado Da Lide Produção De Provas Cerceamento De Defesa

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Parties

MARIANA GOMES PECEGO TUDESCO

Agravante

LUIZ FELIPE GOMES PECEGO

Agravante

GISELA GOMES PECEGO

Agravante

BORLA BIANCA FERDINANDA VINCENZA BRASILINA - ESPÓLIO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento de produção de prova testemunhal e configuração de cerceamento de defesa
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial e incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 Possibilidade de decisão monocrática com fundamento em jurisprudência consolidada (art. 932, V, CPC/2015 e art. 255, §4º, III do RISTJ)

Ratio Decidendi

Verificou-se cerceamento de defesa porque o Tribunal de origem indeferiu a produção da prova testemunhal requerida (oitiva de Caio Machado) alegando interesse da testemunha sem especificar tal interesse, e ao mesmo tempo rejeitou as alegações do agravado por ausência de provas. Diante desse cerceamento, a sentença/acórdão deve ser anulada e os autos devolvidos à origem para viabilizar a instrução e a realização da prova requerida; manteve-se, ademais, a validade da decisão monocrática fundada em jurisprudência consolidada nos termos do art. 932, V, do CPC/2015 e do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial, anulando o acórdão recorrido e determinando o retorno dos autos à instância de origem para viabilizar a instrução processual e a realização da prova requerida.