REsp 2123037 - DECISAO

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O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente as provas e os argumentos, concluiu pela validade do contrato de permuta ratificado por assembleias sucessivas e não demonstrada a existência de vícios que autorizassem sua anulação, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, a pretensão de anulação demandaria reexame de prova, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ. Em conformidade, foram majorados os honorários advocatícios em 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Autora/reconvinda: AABB João Monlevade/MG; Réus/reconvintes: réus/reconvintes; Testemunha: Luigi Ferreira Belli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ Decisão De Mérito
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Contrato De Promessa De Permuta, Anulação De Negócio Jurídico, Reconvenção, Contradita De Testemunha, Preclusão, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca, Estatuto Social
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Case Brief

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Parties

AABB João Monlevade/MG

Autora/reconvinda

réus/reconvintes

Réus/reconvintes

Luigi Ferreira Belli

Testemunha

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 validez do contrato de promessa de permuta
  2. 2 omissão alegada quanto ao depoimento de testemunha (art. 1.022, II, CPC)
  3. 3 necessidade de autorização da FENABB e do Banco do Brasil para alienação de imóvel

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente as provas e os argumentos, concluiu pela validade do contrato de permuta ratificado por assembleias sucessivas e não demonstrada a existência de vícios que autorizassem sua anulação, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, a pretensão de anulação demandaria reexame de prova, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ. Em conformidade, foram majorados os honorários advocatícios em 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, §11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo dispositivo.