AREsp 2761845 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente as questões apontadas, concluiu que a apólice expunha de forma clara as coberturas e que a seguradora cumpriu o dever de informação, sendo inviável nesta instância rever o conjunto fático-probatório em face das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: BRUNO GONÇALVES COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual (09/09/2025 a 15/09/2025) Quarta Turma Julgamento Colegiado
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Contrato De Seguro, Dever De Informação, Omissão, Recurso Especial, Interpretação Contratual
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Contrato De Seguro Dever De Informação Omissão Recurso Especial Interpretação Contratual

Case Brief

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Parties

BRUNO GONÇALVES COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual (09/09/2025 a 15/09/2025) Quarta Turma Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão no acórdão recorrido quanto à necessidade da proposta de seguro como documento essencial para a manifestação de vontade do segurado?
  2. 2 A seguradora cumpriu o dever de informação ao não incluir advertência específica sobre exclusões de cobertura na apólice?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente as questões apontadas, concluiu que a apólice expunha de forma clara as coberturas e que a seguradora cumpriu o dever de informação, sendo inviável nesta instância rever o conjunto fático-probatório em face das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos