REsp 1936942 - DECISAO

REsp 1936942 - DECISAO

O Tribunal entendeu que, por se aferir a sucumbência segundo o número e a extensão dos pedidos, e tendo sido acolhido o pedido de pagamento da indenização securitária conforme perícia (pedido principal), aplicando-se a Súmula 326/STJ quanto ao dano moral, verificou-se sucumbência integral da parte contrária, sendo provido o recurso especial para reformar a matéria relativa aos honorários e fixá-los em 20% do valor da condenação.

Parties
Recorrente: LAURA BOLANDIM LOIOLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido. Dou provimento ao recurso especial para condenar a parte autora a suportar integralmente os honorários sucumbenciais no importe de 20% do valor da condenação.
Legal Topics
Contrato De Seguro Obrigatório, Ação De Cobrança, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Sucumbência
Direito Civil Contrato De Seguro Obrigatório Ação De Cobrança Danos Morais Honorários Advocatícios Sucumbência

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Parties

LAURA BOLANDIM LOIOLA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Critério de aferição da sucumbência segundo quantidade e extensão dos pedidos
  2. 2 Aplicação da Súmula 326/STJ quanto a dano moral e sucumbência recíproca
  3. 3 Fixação e percentuação dos honorários advocatícios conforme art. 85 do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que, por se aferir a sucumbência segundo o número e a extensão dos pedidos, e tendo sido acolhido o pedido de pagamento da indenização securitária conforme perícia (pedido principal), aplicando-se a Súmula 326/STJ quanto ao dano moral, verificou-se sucumbência integral da parte contrária, sendo provido o recurso especial para reformar a matéria relativa aos honorários e fixá-los em 20% do valor da condenação.

Court Disposition

Recurso especial provido. Dou provimento ao recurso especial para condenar a parte autora a suportar integralmente os honorários sucumbenciais no importe de 20% do valor da condenação.

Orders

  • Intimem-se.
  • Pulique-se.