REsp 2089019 - ACORDAO

REsp 2089019 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo não discrepou da orientação do REsp 1.568.244/RJ, tendo decidido nos estritos limites do julgamento repetitivo; a argumentação do agravante não evidenciou inadequação dos fundamentos da decisão agravada, razão pela qual o acórdão foi mantido.

Parties
Agravante: BRADESCO SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Contrato Individual De Plano De Saúde, Reajuste Por Mudança De Faixa Etária, Recurso Especial Repetitivo, Agravo Interno
Civil Processual Civil Contrato Individual De Plano De Saúde Reajuste Por Mudança De Faixa Etária Recurso Especial Repetitivo Agravo Interno

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Parties

BRADESCO SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada inobservância da orientação firmada no julgamento do REsp 1.568.244/RJ
  2. 2 Abusividade do reajuste da mensalidade por mudança de faixa etária
  3. 3 Aplicação dos limites do julgamento de recurso especial repetitivo (art. 927, III, NCPC)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo não discrepou da orientação do REsp 1.568.244/RJ, tendo decidido nos estritos limites do julgamento repetitivo; a argumentação do agravante não evidenciou inadequação dos fundamentos da decisão agravada, razão pela qual o acórdão foi mantido.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada