REsp 1972310 - DECISAO

REsp 1972310 - DECISAO

Diante das circunstâncias e para melhor exame do objeto do recurso, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, com fundamento no art. 34, inciso VII, do Regimento Interno do STJ, remanescendo o exame de admissibilidade para momento processual oportuno.

Parties
Agravante: ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Provimento do agravo para conversão em recurso especial
Legal Topics
Contratos, Execução De Obra, Prova Pericial, Recursos Especiais, Boa Fé Objetiva
Direito Civil Processo Civil Contratos Execução De Obra Prova Pericial Recursos Especiais Boa Fé Objetiva

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Parties

ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de recurso especial
  2. 2 Regularidade da prova pericial e pedido de nova perícia
  3. 3 Ônus da prova quanto à justificativa para retenção de pagamento

Ratio Decidendi

Diante das circunstâncias e para melhor exame do objeto do recurso, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, com fundamento no art. 34, inciso VII, do Regimento Interno do STJ, remanescendo o exame de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Provimento do agravo para conversão em recurso especial

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial
  • Sem prejuízo de novo exame acerca do seu cabimento em momento processual oportuno