AREsp 1981891 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente decidiu pela inaplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos agrícolas (frustração de safra é risco inerente, Súmula 83/STJ) e pela redução da cláusula penal de 100% para 40% por onerosidade excessiva e dúvida quanto à causa do inadimplemento; admitir a pretensão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e parte não impugnou adequadamente os fundamentos do acórdão, atraindo por analogia a Súmula 283/STF.

Parties
Agravante/recorrente: FLÁVIO JOSÉ FOLADOR; Agravante/recorrente: EDINALVA BERTUOL FOLADOR; Apelada/recorrida: AMAGGI & COMMODITIES S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo Regimental Cível) / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Contratos Agrícolas, Teoria Da Imprevisão, Cláusula Penal, Rescisão Contratual, Função Social Do Contrato, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 283/stf
Direito Civil Processo Civil Contratos Agrícolas Teoria Da Imprevisão Cláusula Penal Rescisão Contratual Função Social Do Contrato Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

FLÁVIO JOSÉ FOLADOR

Agravante/recorrente

EDINALVA BERTUOL FOLADOR

Agravante/recorrente

AMAGGI & COMMODITIES S.A

Apelada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo Regimental Cível) / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Aplicabilidade da teoria da imprevisão em contratos agrícolas
  3. 3 Redução de cláusula penal por onerosidade excessiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente decidiu pela inaplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos agrícolas (frustração de safra é risco inerente, Súmula 83/STJ) e pela redução da cláusula penal de 100% para 40% por onerosidade excessiva e dúvida quanto à causa do inadimplemento; admitir a pretensão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e parte não impugnou adequadamente os fundamentos do acórdão, atraindo por analogia a Súmula 283/STF.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Majorados os honorários sucumbenciais em favor dos patronos da parte recorrida para 2% sobre o valor da causa