REsp 2117976 - ACORDAO

REsp 2117976 - ACORDAO

A Turma concluiu que, embora o contrato de abertura de crédito em conta-corrente seja renovado periodicamente, isso não afasta, em tese, a possibilidade de capitalização de juros; a data a ser considerada para admitir capitalização em período inferior a um ano é a da renovação automática do contrato; como o acórdão recorrido divergiu do entendimento consolidado do STJ e não examinou concretamente a ocorrência de capitalização à luz do contrato específico, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação cível.

Parties
Recorrente: MARIA APARECIDA ASSUNÇÃO SANTANA; Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Provimento Parcial (retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento)
Outcome
Recurso especial provido em parte.
Legal Topics
Contratos Bancários, Abertura De Crédito Em Conta Corrente, Capitalização De Juros, Admissibilidade
Direito Civil Contratos Bancários Abertura De Crédito Em Conta Corrente Capitalização De Juros Admissibilidade

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Parties

MARIA APARECIDA ASSUNÇÃO SANTANA

Recorrente

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Provimento Parcial (retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da capitalização de juros ao contrato de abertura de crédito em conta-corrente
  2. 2 Data relevante para admissibilidade da capitalização de juros em periodicidade inferior à anual
  3. 3 Divergência entre acórdão recorrido e entendimento consolidado do STJ; necessidade de novo julgamento pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

A Turma concluiu que, embora o contrato de abertura de crédito em conta-corrente seja renovado periodicamente, isso não afasta, em tese, a possibilidade de capitalização de juros; a data a ser considerada para admitir capitalização em período inferior a um ano é a da renovação automática do contrato; como o acórdão recorrido divergiu do entendimento consolidado do STJ e não examinou concretamente a ocorrência de capitalização à luz do contrato específico, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação cível.

Court Disposition

Recurso especial provido em parte.

Orders

  • Determinar novo julgamento da apelação cível pelo Tribunal de origem, diante da divergência com o entendimento consolidado do STJ e da necessidade de análise concreta da ocorrência de capitalização de juros no contrato específico.