AREsp 3143320 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: o autor não se desincumbiu da prova mínima quanto à incapacidade, ao suposto bloqueio e às aplicações sem autorização, e a modificação dessa conclusão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7; além disso, alegada violação constitucional (art.93, IX) não é matéria examinável pelo STJ em recurso especial.

Parties
Recorrente: MARCELO SANTOS MACIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma (decisão)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial desprovido
Legal Topics
Contratos Bancários, Empréstimos, Aplicações Financeiras Sem Autorização, Incapacidade Civil, Ônus Da Prova, Prova Mínima, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 93, IX, Cf)
Direito Do Consumidor Processual Civil Contratos Bancários Empréstimos Aplicações Financeiras Sem Autorização Incapacidade Civil Ônus Da Prova Prova Mínima +3 more

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Parties

MARCELO SANTOS MACIEL

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se os contratos de empréstimo devem ser anulados por incapacidade do autor
  2. 2 Se houve aplicação de recursos ou bloqueio de valores sem autorização do autor
  3. 3 Se a inversão do ônus da prova exime o autor da necessidade de produzir prova mínima

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: o autor não se desincumbiu da prova mínima quanto à incapacidade, ao suposto bloqueio e às aplicações sem autorização, e a modificação dessa conclusão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7; além disso, alegada violação constitucional (art.93, IX) não é matéria examinável pelo STJ em recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Conhecer do agravo em recurso especial