REsp 2179205 - DECISAO

REsp 2179205 - DECISAO

Foi provido o recurso especial da Fundação CORSAN, com cassação do acórdão recorrido para novo julgamento da apelação, o que tornou prejudicado o recurso especial de Antônio Francisco Nunes Pires; não houve condenação em honorários recursais em razão da cassação do acórdão de origem.

Parties
Recorrente: ANTÔNIO FRANCISCO NUNES PIRES; Recorrente: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial de ANTÔNIO FRANCISCO NUNES PIRES prejudicado; provimento do recurso especial da Fundação CORSAN; acórdão recorrido cassado para novo julgamento da apelação.
Legal Topics
Contratos De Mútuo, Ação Revisional, Prescrição Decenal, Termo Inicial Da Prescrição, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Valor Da Causa, Tema Nº 1.076/stj
Civil Contratos De Mútuo Ação Revisional Prescrição Decenal Termo Inicial Da Prescrição Honorários Advocatícios Sucumbência Valor Da Causa +1 more

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Parties

ANTÔNIO FRANCISCO NUNES PIRES

Recorrente

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Redimensionamento da sucumbência e fixação de honorários com base no valor da causa
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial do autor em razão do provimento do recurso especial da CORSAN
  3. 3 Determinação do termo inicial da prescrição decenal na data da assinatura da avença

Ratio Decidendi

Foi provido o recurso especial da Fundação CORSAN, com cassação do acórdão recorrido para novo julgamento da apelação, o que tornou prejudicado o recurso especial de Antônio Francisco Nunes Pires; não houve condenação em honorários recursais em razão da cassação do acórdão de origem.

Court Disposition

Recurso especial de ANTÔNIO FRANCISCO NUNES PIRES prejudicado; provimento do recurso especial da Fundação CORSAN; acórdão recorrido cassado para novo julgamento da apelação.

Orders

  • Em razão do provimento dado ao recurso especial da FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN, com cassação do acórdão recorrido para novo julgamento da apelação, fica prejudicado o apelo nobre do autor.
  • Julgo prejudicado o recurso especial de ANTÔNIO FRANCISCO NUNES PIRES.