REsp 2234625 - DECISAO

REsp 2234625 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o tribunal concluiu que o debate do recurso está inserido na temática do Tema 536/STF e que os embargos não servem para reformar o julgado.

Parties
Embargante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA UNIÃO DOS VALES DO PIRANGA E MATIPO LTDA. - SICOOB UNIÃO DOS VALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Contribuição Ao PIS, Incidência Sobre a Folha De Salários, Embargos De Declaração, Tema 536/stf
Direito Tributário Processo Civil Contribuição Ao PIS Incidência Sobre a Folha De Salários Embargos De Declaração Tema 536/stf

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA UNIÃO DOS VALES DO PIRANGA E MATIPO LTDA. - SICOOB UNIÃO DOS VALES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento restrito dos embargos de declaração às hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegação de erro de fato quanto ao sobrestamento por pendência do julgamento do Tema 536/STF
  3. 3 Incidência do PIS sobre atos cooperativos versus incidência sobre faturamento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o tribunal concluiu que o debate do recurso está inserido na temática do Tema 536/STF e que os embargos não servem para reformar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.