REsp 2233597 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e suspender o processo até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário n. 928.943 RG (Tema 914), para que a Corte de origem proceda posteriormente ao juízo de conformidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 October 2025
Procedural Posture: Recurso / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Extraordinário Mencionado
Outcome: Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário n. 928.943 RG (Tema 914).
Legal Topics: Contribuição De Intervenção No Domínio Econômico CIDE, Remessas Ao Exterior, Repercussão Geral Tema 914

Tributário Constitucional Contribuição De Intervenção No Domínio Econômico CIDE Remessas Ao Exterior Repercussão Geral Tema 914

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Extraordinário Mencionado

Legal Issues

1 Constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE sobre remessas ao exterior
2 Existência de repercussão geral (Tema 914) e seus efeitos sobre processos conexos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário n. 928.943 RG (Tema 914).

Orders

Devolver os autos ao tribunal de origem com a devida baixa
Manter o processo suspenso até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário n. 928.943 RG