REsp 2090195 - DECISAO

REsp 2090195 - DECISAO

Os recursos foram afetados à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1128), razão pela qual os autos devem retornar ao Tribunal Regional Federal para sobrestamento até que a Primeira Seção fixe a tese; após publicação do acórdão representativo, o recurso especial terá seguimento negado se coincidir com a tese ou...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Reconsiderada; Devolução Ao Tribunal Regional Federal Da 4ª Região Para Sobrestamento Até Definição Do Tema 1128 Pela Primeira Seção
Outcome
Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região; recurso especial e agravo interno prejudicados
Legal Topics
Contribuição Do Salário Educação, Titular De Serviço Notarial Ou Registral, Sistemática Dos Recursos Repetitivos, Tema 1128, Sobrestamento
Processual Civil Direito Tributário Contribuição Do Salário Educação Titular De Serviço Notarial Ou Registral Sistemática Dos Recursos Repetitivos Tema 1128 Sobrestamento

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Reconsiderada; Devolução Ao Tribunal Regional Federal Da 4ª Região Para Sobrestamento Até Definição Do Tema 1128 Pela Primeira Seção

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de os titulares de cartórios de serviços notariais ou registrais serem qualificados como contribuintes da contribuição social do salário-educação
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (sobrestamento) e consequente necessidade de aguardar tese consolidada pela Primeira Seção

Ratio Decidendi

Os recursos foram afetados à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1128), razão pela qual os autos devem retornar ao Tribunal Regional Federal para sobrestamento até que a Primeira Seção fixe a tese; após publicação do acórdão representativo, o recurso especial terá seguimento negado se coincidir com a tese ou será novamente examinado se divergir.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região; recurso especial e agravo interno prejudicados

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, o recurso especial: a) tenha seguimento negado, na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a tese definida pela...