REsp 2177499 - DECISAO

REsp 2177499 - DECISAO

Por estar o recurso especial afetado ao Tema 1339/STJ e ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas, para viabilizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039-1.041 do CPC/2015; em matéria de mérito, o conceito de insumo segue os critérios de essencialidade ou relevância (REsp nº 1.221.170/PR, Tema 779/STJ).

Parties
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até a Publicação Dos Acórdãos Paradigmas (incidente Do Tema 1339/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso mantido suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas.
Legal Topics
Contribuição Para O PIS, COFINS, Creditamento, Insumos, Tema 779/stj, Tema 1339/stj, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas
Tributário Contribuição Para O PIS COFINS Creditamento Insumos Tema 779/stj Tema 1339/stj Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FAZENDA NACIONAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até a Publicação Dos Acórdãos Paradigmas (incidente Do Tema 1339/stj)

Legal Issues

  1. 1 Conceito de insumo para fins de creditamento no regime não cumulativo do PIS/COFINS
  2. 2 Qualificação de diversas despesas (vigilância e monitoramento eletrônico; comissão e promoção de vendas; materiais de limpeza e higiene; serviços de telecomunicação; despesas com administradoras de cartões; contabilidade; combustíveis e lubrificantes de empilhadeiras; pedágio; pneus, partes e peças de reposição; seguro obrigatório de carga; combustíveis e lubrificantes de frota) como insumo
  3. 3 Efeito do Tema 1339/STJ sobre recursos similares e necessidade de suspensão para viabilizar o juízo de conformação

Ratio Decidendi

Por estar o recurso especial afetado ao Tema 1339/STJ e ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas, para viabilizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039-1.041 do CPC/2015; em matéria de mérito, o conceito de insumo segue os critérios de essencialidade ou relevância (REsp nº 1.221.170/PR, Tema 779/STJ).

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso mantido suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas
  • Observar o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após publicação dos acórdãos paradigmas