REsp 2169543 - DECISAO

REsp 2169543 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com ressalva de que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Recursos Admissibilidade De Recursos Conversão De Agravo Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com ressalva de que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • Publique-se e intimem-se