REsp 2179260 - DECISAO

REsp 2179260 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Aferição De Requisitos De Admissibilidade
Recursos Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Aferição De Requisitos De Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • CONVERSÃO do Agravo em Recurso Especial
  • Reautuação