REsp 2230365 - DECISAO

Converteu-se o agravo de instrumento em recurso especial ante a presença dos elementos necessários para julgamento do mérito, nos termos do art. 1042, § 5º, do CPC.

Parties: Agravante: GALDINO, COELHO, MENDES ADVOGADOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 September 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão De Agravo De Instrumento Em Recurso Especial
Outcome: Agravo de instrumento convertido em recurso especial; determinações de publicação e intimação.
Legal Topics: Conversão De Agravo, Seguimento De Recurso Especial

Direito Processual Civil Conversão De Agravo Seguimento De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

GALDINO, COELHO, MENDES ADVOGADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão De Agravo De Instrumento Em Recurso Especial

Legal Issues

1 conversão de agravo de instrumento em recurso especial
2 presença de elementos necessários para julgamento do mérito
3 negativa de seguimento de recurso especial

Ratio Decidendi

Converteu-se o agravo de instrumento em recurso especial ante a presença dos elementos necessários para julgamento do mérito, nos termos do art. 1042, § 5º, do CPC.

Court Disposition

Agravo de instrumento convertido em recurso especial; determinações de publicação e intimação.

Orders

converto o agravo de instrumento em recurso especial, nos termos do art. 1042, § 5º, do CPC
Publique-se