REsp 2144489 - DECISAO

REsp 2144489 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Após Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e converto em Recurso Especial
Legal Topics
Conversão De Agravo, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação
Agravo Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Pressupostos De Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Após Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Possibilidade de conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e converto em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.