REsp 1968034 - DECISAO

REsp 1968034 - DECISAO

Por verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e em razão da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, com reautuação e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Pressupostos De Admissibilidade
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Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 conversão de agravo em Recurso Especial
  3. 3 aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Por verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e em razão da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, com reautuação e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • CONHEÇO do Agravo