REsp 2217857 - DECISAO

REsp 2217857 - DECISAO

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, porquanto as razões veiculadas pela agravante mostraram-se relevantes e foram atendidos os pressupostos de admissibilidade, o que justifica a subida do recurso para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA PULCINELLI LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Subida De Recurso Especial
Recurso Especial Agravo Processo Civil Conversão De Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Subida De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA PULCINELLI LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade
  3. 3 Obstáculo à subida de recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, porquanto as razões veiculadas pela agravante mostraram-se relevantes e foram atendidos os pressupostos de admissibilidade, o que justifica a subida do recurso para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.