REsp 2228816 - DECISAO

REsp 2228816 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo perante os autos e determinou sua conversão em Recurso Especial por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, determinando a reautuação e reservando a aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial para o momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conhece Do Agravo E Determina Sua Conversão Em Recurso Especial; Reautuação; Aferição Futura Dos Requisitos De Admissibilidade
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conhece Do Agravo E Determina Sua Conversão Em Recurso Especial; Reautuação; Aferição Futura Dos Requisitos De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em Recurso Especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo e do recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo perante os autos e determinou sua conversão em Recurso Especial por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, determinando a reautuação e reservando a aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial para o momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determinar a reautuação.
  • Publique-se e intimem-se.