REsp 1909167 - DECISAO

REsp 1909167 - DECISAO

Verificou-se, por consulta ao sítio eletrônico do STJ, que o recurso especial interposto pela embargada foi julgado; assim, estão prejudicados os embargos de declaração opostos contra a decisão que determinou a conversão do agravo em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Determinou a Conversão Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Julgo prejudicados os embargos de declaração.
Legal Topics
Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Prejudicialidade
Processo Civil Conversão De Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Determinou a Conversão Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade dos embargos de declaração em razão de julgamento do recurso especial
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial diante da Súmula 7 do STJ
  3. 3 Necessidade de reexame do conjunto fático probatório impedindo admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao sítio eletrônico do STJ, que o recurso especial interposto pela embargada foi julgado; assim, estão prejudicados os embargos de declaração opostos contra a decisão que determinou a conversão do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Julgo prejudicados os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.