REsp 2227961 - DECISAO

REsp 2227961 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos, sem prejuízo da ulterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Conversão De Recurso, Reautuação, Inadmissão De Recurso Especial
Recursos Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação dos autos para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos, sem prejuízo da ulterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
  • Determino a reautuação dos autos.