REsp 1969279 - DECISAO

REsp 1969279 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade
Recursos Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • reautuação
  • Publique-se e intimem-se