REsp 2167541 - DECISAO

REsp 2167541 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Conversão Em Recurso Especial, Reautuação, Pressupostos De Admissibilidade
Recursos Admissibilidade Conversão Em Recurso Especial Reautuação Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Publique-se.