REsp 2202926 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, determinando a reautuação dos autos e ressalvando a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 March 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação

Recurso Especial Agravo Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 inadmissão do Recurso Especial
2 conversão do Agravo em Recurso Especial
3 reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, determinando a reautuação dos autos e ressalvando a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Determinar a reautuação dos autos
Converter o agravo em recurso especial