REsp 2200629 - DECISAO

REsp 2200629 - DECISAO

Constatou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, ressalvando-se a verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Conversão Em Recurso Especial, Reautuação Do Feito, Publicação E Intimação
Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade Procedimento Conversão Em Recurso Especial Reautuação Do Feito Publicação E Intimação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do recurso especial
  2. 2 Requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Constatou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, ressalvando-se a verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Reautuação do feito
  • Publique-se