AREsp 2995393 - DECISAO

AREsp 2995393 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; na extensão conhecida, negou-se provimento, porquanto o acórdão recorrido aplicou corretamente a jurisprudência dominante do STJ (incluindo os Temas repetitivos 511, 512 e 514), não houve omissão, contradição ou violação do art. 489 do CPC, e...

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Parties
Autor: MIGUEL MARIO DA SILVA MELLO; Réu; Agravante: FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Pelo STJ (conhecimento Do Agravo E Parcial Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Correção Monetária, Prescrição, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Repetitivo (temas 511, 512 E 514), Súmulas/stj
Processo Civil Previdência Privada Correção Monetária Prescrição Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Repetitivo (temas 511, 512 E 514) Súmulas/stj

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Parties

MIGUEL MARIO DA SILVA MELLO

Autor

FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE

Réu; Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Pelo STJ (conhecimento Do Agravo E Parcial Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial face a temas repetitivos (Temas 511, 512 e 514)
  2. 2 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; na extensão conhecida, negou-se provimento, porquanto o acórdão recorrido aplicou corretamente a jurisprudência dominante do STJ (incluindo os Temas repetitivos 511, 512 e 514), não houve omissão, contradição ou violação do art. 489 do CPC, e manteve-se o entendimento de que há correção monetária plena das contribuições de previdência complementar conforme a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e conheço parcialmente do recurso especial; nego provimento ao recurso especial na extensão conhecida.
  • Majorou-se em 5% os honorários fixados anteriormente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.