AREsp 1916840 - DECISAO

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O órgão julgador exerceu o juízo de retratação e alinhou seu entendimento ao do Supremo Tribunal Federal nos Temas 1.170 e 1.361, de modo que a parte recorrente alcançou o objetivo buscado; por consequência, o recurso extraordinário mostrou-se prejudicado por perda superveniente de objeto.

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Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso extraordinário prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Correção Monetária, Juros Moratórios, Trânsito Em Julgado, Repercussão Geral (tema 1.170 E Tema 1.361), Juízo De Retratação
Processual Civil Previdenciário Correção Monetária Juros Moratórios Trânsito Em Julgado Repercussão Geral (tema 1.170 E Tema 1.361) Juízo De Retratação

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Manutenção dos parâmetros de consectários legais fixados em título judicial transitado em julgado diante de entendimento superveniente do STF
  2. 2 Aplicabilidade do índice de juros moratórios do art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação da Lei n. 11.960/2009, conforme Tema 1.170/STF
  3. 3 Aplicabilidade da repercussão geral (Tema 1.170 e Tema 1.361) à correção monetária

Ratio Decidendi

O órgão julgador exerceu o juízo de retratação e alinhou seu entendimento ao do Supremo Tribunal Federal nos Temas 1.170 e 1.361, de modo que a parte recorrente alcançou o objetivo buscado; por consequência, o recurso extraordinário mostrou-se prejudicado por perda superveniente de objeto.

Court Disposition

Recurso extraordinário prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Fica prejudicado o recurso extraordinário de fls. 442-454, em razão da perda superveniente de objeto.
  • Publique.