REsp 1910189 - DECISAO
Porquanto o Tribunal a quo, no juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC/15, proferiu novo julgamento alterando o fundamento do acórdão recorrido, exigia-se a ratificação do recurso especial; inexistindo ratificação, aplica-se, por analogia, o entendimento consolidado (Súmula 579/STJ e precedentes),...
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Recurso Especial)
- Outcome
- Recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Correção Monetária, Recurso Repetitivo, Juízo De Retratação, Ratificação Do Recurso Especial
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Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Recurso Especial)
Legal Issues
- 1 Necessidade de ratificação do recurso especial quando há alteração do acórdão submetido a juízo de retratação
- 2 Aplicação de índices de atualização/correção monetária em condenações previdenciárias (INPC, IPCA-E, TR)
- 3 Eficácia do juízo de retratação e esgotamento da instância ordinária
Ratio Decidendi
Porquanto o Tribunal a quo, no juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC/15, proferiu novo julgamento alterando o fundamento do acórdão recorrido, exigia-se a ratificação do recurso especial; inexistindo ratificação, aplica-se, por analogia, o entendimento consolidado (Súmula 579/STJ e precedentes), motivo pelo qual o recurso especial não pôde ser conhecido.
Court Disposition
Recurso especial não conhecido
Orders
- Recurso especial não conhecido
- Publique-se
Full Case Text
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