REsp 1895069 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de interesse recursal do INSS, uma vez que o Tribunal de origem retificou o acórdão afastando o IGP-DI e aplicando o INPC até o advento da Lei n. 11.960/2009, adequando-se ao entendimento do Tema 905/STJ, de modo que não há sucumbência a justificar a apreciação do recurso.
- Parties
- Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgamento
- Outcome
- Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno).
- Legal Topics
- Correção Monetária, Tema 905/stj, Juízo De Retratação, Aplicação De Índices De Atualização (inpc, IGP DI, TR, IPCA E), Interesse Recursal
Case Brief
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Parties
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Legal Issues
- 1 Aplicação do INPC até o advento da Lei n. 11.960/2009
- 2 Afastamento do IGP-DI pelo tribunal de origem
- 3 Eventual aplicação da TR/IPCA-E em razão da Lei n. 11.960/2009 e do Tema 810/STF
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de interesse recursal do INSS, uma vez que o Tribunal de origem retificou o acórdão afastando o IGP-DI e aplicando o INPC até o advento da Lei n. 11.960/2009, adequando-se ao entendimento do Tema 905/STJ, de modo que não há sucumbência a justificar a apreciação do recurso.
Court Disposition
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno).
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
- Não aplicação da sanção prevista no art. 1.021, §4º, do CPC/2015.
Full Case Text
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