REsp 1903506 - DECISAO
O relator exerceu o juízo de retratação diante das alegações do agravante, reconsiderando a decisão singular e tornando-a sem efeito, determinando que, com o trânsito em julgado deste decisum, os autos retornem ao relator para nova apreciação do recurso especial.
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- Parties
- Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 March 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial (ação De Natureza Previdenciária) / Juízo De Retratação Exercido; Decisão Singular Reconsiderada
- Outcome
- Decisão agravada reconsiderada; juízo de retratação exercido; decisão anterior tornada sem efeito.
- Legal Topics
- Correção Monetária, Recurso Especial, Agravo Interno, Juízo De Retratação, Súmula 579/stj, Tema 905/stj
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Parties
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (ação De Natureza Previdenciária) / Juízo De Retratação Exercido; Decisão Singular Reconsiderada
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade da Súmula 579/STJ ao caso concreto
- 2 Possibilidade de exercício do juízo de retratação pelo relator
- 3 Necessidade de nova apreciação do recurso especial após trânsito em julgado
Ratio Decidendi
O relator exerceu o juízo de retratação diante das alegações do agravante, reconsiderando a decisão singular e tornando-a sem efeito, determinando que, com o trânsito em julgado deste decisum, os autos retornem ao relator para nova apreciação do recurso especial.
Court Disposition
Decisão agravada reconsiderada; juízo de retratação exercido; decisão anterior tornada sem efeito.
Orders
- Reconsiderar a decisão de fls. e-STJ 275/285, tornando-a sem efeito.
- Com o trânsito em julgado deste decisum, retornem-me os autos para nova apreciação do recurso especial.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, interpõe agravo interno, às fls. 275/285, e- STJ, contra decisão singular deste relator, cuja ementa está consignada nos seguintes termos (e- STJ fl. 271): PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. POSTERIOR JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. REAPRECIAÇÃO DO TEMA. PELO TRIBUNAL A QUO. ALTERAÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO SUBMETIDO A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. PRECEDENTE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. O agravante aduz, em suma, que é inaplicável a Súmula 579/STJ ao caso dos autos,haja vista que o acórdão combatido destoa do Tema 905/STJ.Portanto requer a reconsideração da decisão agravada. Com impugnação. É o relatório. Decido. Diante das alegações apresentadas peloagravante, é mister exercer juízo de retração, a fim de tornar sem efeito a decisão agravada. Isso posto, reconsidero a decisão de fls. e-STJ 275/285, tornando-a sem feito. Com o trânsito em julgado deste decisum, retornem-me os autos para nova apreciação do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. DECISÃO AGRAVADA RECONSIDERADA.