HC 1051641 - DECISAO

HC 1051641 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não merece seguimento porque, aplicando-se analogicamente a Súmula 691 do STF e a jurisprudência do STJ, não é admissível habeas corpus contra decisão que indefere liminar em correição parcial na instância de origem; não foi demonstrada ilegalidade manifesta que justificasse controle antecipado, devendo-se aguardar o exame pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: RUBI NELSON ANDRIOLA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Juízo De Origem: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAPIRANGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (correição Parcial)
Outcome
Indeferida liminarmente a impetração de habeas corpus
Legal Topics
Correição Parcial, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Nulidades, Incidente De Falsidade, Sessão Do Tribunal Do Júri
Processual Penal Habeas Corpus Correição Parcial Súmula 691/stf Supressão De Instância Nulidades Incidente De Falsidade Sessão Do Tribunal Do Júri

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Parties

RUBI NELSON ANDRIOLA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAPIRANGA

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (correição Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em correição parcial
  2. 2 Aplicação, por analogia, da Súmula 691 do STF ao STJ
  3. 3 Existência de ilegalidade manifesta que autorize controle antecipado pelo STJ

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não merece seguimento porque, aplicando-se analogicamente a Súmula 691 do STF e a jurisprudência do STJ, não é admissível habeas corpus contra decisão que indefere liminar em correição parcial na instância de origem; não foi demonstrada ilegalidade manifesta que justificasse controle antecipado, devendo-se aguardar o exame pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a impetração de habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.