REsp 2217690 - ACORDAO

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Houve negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao não se manifestar sobre questões essenciais apontadas pela apelante (entre elas a necessidade e preclusão da perícia contábil, a suspeição/ interesse de testemunha e a natureza do negócio intermediado), de modo que o recurso especial interposto por CONX foi provido para determinar o retorno dos autos ao TJRJ para renovação do julgamento dos embargos de declaração e suprimento das omissões apontadas; o agravo em recurso especial de JOSÉ ORLANDO foi julgado prejudicado.

Parties
Autor: JOSÉ ORLANDO ASSIS TOSTE; Réu: CONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Réu: CONDOR SÃO CRISTOVÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial de CONX provido; agravo em recurso especial de JOSÉ ORLANDO prejudicado; autos remetidos ao TJRJ para renovação do julgamento dos embargos de declaração e suprimento das omissões apontadas.
Legal Topics
Corretagem, Construção E Incorporação De Empreendimento Imobiliário, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão De Julgamento, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa
Civil Processual Civil Corretagem Construção E Incorporação De Empreendimento Imobiliário Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão De Julgamento Prova Pericial Cerceamento De Defesa

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Parties

JOSÉ ORLANDO ASSIS TOSTE

Autor

CONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Réu

CONDOR SÃO CRISTOVÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à necessidade de perícia contábil
  2. 2 alegada preclusão pro judicato relativa ao pedido de perícia contábil
  3. 3 supuesta incapacidade técnica do perito de engenharia

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao não se manifestar sobre questões essenciais apontadas pela apelante (entre elas a necessidade e preclusão da perícia contábil, a suspeição/ interesse de testemunha e a natureza do negócio intermediado), de modo que o recurso especial interposto por CONX foi provido para determinar o retorno dos autos ao TJRJ para renovação do julgamento dos embargos de declaração e suprimento das omissões apontadas; o agravo em recurso especial de JOSÉ ORLANDO foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial de CONX provido; agravo em recurso especial de JOSÉ ORLANDO prejudicado; autos remetidos ao TJRJ para renovação do julgamento dos embargos de declaração e suprimento das omissões apontadas.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial interposto por CONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que renove o julgamento dos embargos de declaração apresentados por CONX e supra as omissões apontadas (itens 1.a, 1.d e 1.f)