RHC 144460 - DECISAO

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As informações do Tribunal de Justiça local indicam que, em 1/9/2021, o Magistrado da 3ª Vara Criminal da comarca de Rio Verde/GO proferiu sentença condenatória e expediu alvará de soltura em favor do recorrente (Ação Penal n. 5575725-03. 2020.8.09.0137 ou n.5005565-73.2021.8.09.0137), o que esgota a pretensão do presente recurso e determina sua prejudicialidade, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Lenildo Nunes de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Corrupção Ativa, Corrupção Passiva, Associação Criminosa, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória, Alvará De Soltura
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Parties

Lenildo Nunes de Oliveira

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus por alteração fático-processual (expedição de alvará de soltura)

Ratio Decidendi

As informações do Tribunal de Justiça local indicam que, em 1/9/2021, o Magistrado da 3ª Vara Criminal da comarca de Rio Verde/GO proferiu sentença condenatória e expediu alvará de soltura em favor do recorrente (Ação Penal n. 5575725-03. 2020.8.09.0137 ou n.5005565-73.2021.8.09.0137), o que esgota a pretensão do presente recurso e determina sua prejudicialidade, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.