HC 955029 - DECISAO

HC 955029 - DECISAO

Verificado que a decisão monocrática impugnada foi substituída por acórdão proferido em 15/11/2024 que denegou a ordem, restou demonstrada a perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo regimental, tornando-os prejudicados, na medida em que litigam apenas contra o indeferimento liminar originário.

Parties
Agravante: DEREK CARVALHO ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Agravada; Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Corrupção Ativa, Execução Provisória Da Pena, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Indeferimento De Liminar
Crimes Contra a Administração Pública Habeas Corpus Corrupção Ativa Execução Provisória Da Pena Súmula 691/stf Prejudicialidade Indeferimento De Liminar

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Parties

DEREK CARVALHO ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Agravada; Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por superveniência de julgamento de mérito na origem
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 691/STF
  3. 3 Alegação de flagrante ilegalidade para superação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Verificado que a decisão monocrática impugnada foi substituída por acórdão proferido em 15/11/2024 que denegou a ordem, restou demonstrada a perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo regimental, tornando-os prejudicados, na medida em que litigam apenas contra o indeferimento liminar originário.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.