HC 993765 - DECISAO

HC 993765 - DECISAO

Verificada a exclusão de uma das condenações anteriores pelo Tribunal de origem, restou apenas um antecedente para caracterizar a reincidência; assim, procedeu-se à compensação da atenuante da menoridade relativa com a agravante da reincidência e, reconhecida também a confissão, reduziu-se a pena à mínima legal, fixando-se 2 anos de reclusão, em regime semiaberto, e 10 dias-multa, por se tratar de correção da dosimetria diante de erro na consideração das condenações anteriores.

Parties
Paciente: DENIS DAVID SOUZA RODRIGUES TORRES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (impetração Não Conhecida; Ordem Concedida De Ofício)
Outcome
Não conheço da impetração; concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena.
Legal Topics
Corrupção Ativa, Dosimetria Da Pena, Menoridade Relativa, Reincidência, Atenuante Da Confissão, Regime Prisional, Substituição Da Pena Por Restritivas De Direitos
Direito Penal Corrupção Ativa Dosimetria Da Pena Menoridade Relativa Reincidência Atenuante Da Confissão Regime Prisional Substituição Da Pena Por Restritivas De Direitos

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Parties

DENIS DAVID SOUZA RODRIGUES TORRES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (impetração Não Conhecida; Ordem Concedida De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 Se a prova autoriza a condenação por corrupção ativa
  2. 2 Adequação da dosimetria diante das condenações anteriores
  3. 3 Compensação da atenuante da menoridade relativa com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Verificada a exclusão de uma das condenações anteriores pelo Tribunal de origem, restou apenas um antecedente para caracterizar a reincidência; assim, procedeu-se à compensação da atenuante da menoridade relativa com a agravante da reincidência e, reconhecida também a confissão, reduziu-se a pena à mínima legal, fixando-se 2 anos de reclusão, em regime semiaberto, e 10 dias-multa, por se tratar de correção da dosimetria diante de erro na consideração das condenações anteriores.

Court Disposition

Não conheço da impetração; concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena.

Orders

  • Reduzir a pena para 2 anos de reclusão.
  • Fixar o regime inicial de cumprimento da pena em regime semiaberto.