HC 1026956 - ACORDAO

HC 1026956 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque o pedido formulado constitui reiteração de matéria já objeto de apreciação no AREsp n. 2.458.219/SP, o que impede novo exame pelo Superior Tribunal de Justiça; além disso, a via estreita do habeas corpus não permite o amplo revolvimento da matéria fático-probatória para acolher a pretensão de negativa de autoria.

Parties
Agravante: LUIS ANTÔNIO DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Acórdão Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido (negar provimento ao recurso)
Legal Topics
Corrupção Passiva Majorada, Reiteração De Pedido, Habeas Corpus, Negativa De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Corrupção Passiva Majorada Reiteração De Pedido Habeas Corpus Negativa De Autoria

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Parties

LUIS ANTÔNIO DE SOUZA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Acórdão Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido já apreciado em outro AREsp
  2. 2 Impossibilidade de novo exame da matéria fático-probatória via habeas corpus
  3. 3 Inviabilidade de absolvição fundada em negativa de autoria na via estreita do writ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o pedido formulado constitui reiteração de matéria já objeto de apreciação no AREsp n. 2.458.219/SP, o que impede novo exame pelo Superior Tribunal de Justiça; além disso, a via estreita do habeas corpus não permite o amplo revolvimento da matéria fático-probatória para acolher a pretensão de negativa de autoria.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negar provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus.