REsp 2180754 - DECISAO

REsp 2180754 - DECISAO

Por existir matéria afetada ao julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema n.1364/STJ) e determinação de sobrestamento, o recurso especial foi considerado prejudicado; a decisão agravada foi reconsiderada e determino a devolução dos autos ao tribunal de origem para que este exerça o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC após a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia.

Parties
Agravante: SHOPMODE COMÉRCIO VESTUÁRIO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Reconsideração Do Agravo Interno; Recurso Especial Julgado Prejudicado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; recurso especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem
Legal Topics
Créditos De Pis/cofins, ICMS, Afetação E Sobrestamento De Processos, Recursos Repetitivos (tema 1364)
Processual Civil Direito Tributário Créditos De Pis/cofins ICMS Afetação E Sobrestamento De Processos Recursos Repetitivos (tema 1364)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SHOPMODE COMÉRCIO VESTUÁRIO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Reconsideração Do Agravo Interno; Recurso Especial Julgado Prejudicado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS sobre o ICMS incidente na aquisição à luz do art.3º, §2º, III das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 (incluído pela Lei 14.592/2023)
  2. 2 Aplicação da sistemática de recursos repetitivos e necessidade de sobrestamento e juízo de conformação nos tribunais de origem (Tema n.1364/STJ)

Ratio Decidendi

Por existir matéria afetada ao julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema n.1364/STJ) e determinação de sobrestamento, o recurso especial foi considerado prejudicado; a decisão agravada foi reconsiderada e determino a devolução dos autos ao tribunal de origem para que este exerça o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC após a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; recurso especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem

Orders

  • Julgar prejudicado o recurso especial
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, nos termos do art. 256-L, inciso I, do RISTJ